Em um movimento para reformular as diretrizes que regem os testes físicos em concursos públicos, um novo projeto de lei foi introduzido na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto visa estabelecer critérios mais estritos para a execução dessas avaliações, incluindo a definição de horários específicos para sua realização e a presença obrigatória de uma equipe médica capacitada.
A iniciativa surgiu após um evento trágico, onde Gabriela Contijo, uma advogada de 27 anos, faleceu durante o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar do Distrito Federal, levantando questões sobre a segurança dos candidatos durante tais avaliações. O TAF é um requisito comum em seleções para cargos na polícia, no Corpo de Bombeiros, e em funções similares, destinado a avaliar se os participantes possuem a condição física necessária para o desempenho das atividades relacionadas ao cargo almejado.
A proposta legislativa estipula que os testes físicos devem evitar as horas mais quentes do dia, especificamente entre 10h e 16h, para minimizar riscos à saúde dos candidatos. Além disso, será exigida uma avaliação médica preliminar dos participantes, a fim de identificar qualquer condição de saúde que possa representar um perigo durante os testes.
Este projeto também aborda a importância de ajustar os critérios de desempenho físico mínimo entre homens e mulheres, baseando-se na média de desempenho de indivíduos em condições físicas ideais para as exigências do cargo. Tal medida visa promover a igualdade de oportunidades, respeitando as diferenças fisiológicas e etárias entre os gêneros, e garantindo uma seleção justa e adaptada às particularidades de cada candidato.
O caso da advogada Gabriela Contijo, que veio a falecer após sofrer um mal súbito durante o TAF, ressaltou a necessidade de tais regulamentações. Apesar de treinar diariamente e possuir um atestado de aptidão física, a tragédia ocorreu, provocando questionamentos sobre a eficácia dos procedimentos de segurança atuais. A proposta do deputado Ribeiro busca, portanto, estabelecer um ambiente mais seguro e equitativo para todos os que buscam ingressar no serviço público por meio de concursos, assegurando que a integridade física dos candidatos seja sempre uma prioridade.